Jurídico do SINPOL-RN consegue reverter decisão e garante promoção de classe retroativa para filiado
Publicado em: 19/03/2024
Mais uma importante decisão favorável foi registrada pelo Jurídico do SINPOL-RN. Um agente da Polícia Civil filiado conquistou o direito a ser promovido para a Classe Especial, com efeitos retroativos ao ano de 2005, em uma vitória com efeitos financeiros de mais de R$ 700 mil.
Inicialmente, o filiado havia procurado o SINPOL-RN com um processo de promoção de classe da LC 270 que havia sido julgado improcedente e estava transitado em julgado. Os advogados do sindicato, porém, perceberam uma nulidade no processo, capaz de reverter o trânsito em julgado.
Após as diligências processuais do jurídico do sindicato, o juiz anulou a sentença anterior e reativou o processo. No entanto, ele proferiu nova sentença julgando improcedente o pedido de promoção. Foi então que o SINPOL-RN recorreu e o TJRN deu provimento ao recurso.
A sentença foi revertida e o Estado condenado a promover o policial civil para a Classe Especial desde abril de 2005, com pagamento das diferenças remuneratórias retroativas. A execução foi protocolada no valor de R$ 717.890,95.
Esse caso representa uma grande vitória para o SINPOL-RN, pois o Jurídico resgatou um processo que já estava perdido, feito com advogados de fora do sindicato, e conseguiu reverter a decisão para assegurar o direito do filiado.
