As entidades de classe que representam os Policiais Civis foram convidadas para uma reunião na Secretaria de Segurança Pública, na manhã desta quinta-feira, 19. Na ocasião, o titular da pasta, Coronel Araújo Silva, informou que o Governo do Estado precisará enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei sobre a promoção por merecimento no âmbito da PCRN, seguindo o acordo feito com o Ministério da Justiça como contrapartida para envio de recursos ao Rio Grande do Norte.
Ele destacou que a medida é necessária para assegurar pelo menos R$ 40 milhões à Segurança Pública potiguar, oriundos de recursos federais. Com isso, foi apresentado ao SINPOL-RN, à ASSESP-RN e à ADEPOL-RN uma minuta construída pela Degepol referente a essa promoção por merecimento.
As entidades destacaram a necessidade de uma análise mais detalhada para apontamentos e possíveis alterações. Por esse motivo, uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, para continuidade dessas tratativas. Os Policiais Civis também serão informados muito em breve sobre o teor dessa minuta para apreciação e deliberação.
Ainda nesta manhã, as entidades de classe conversaram com o delegado-geral adjunto da PCRN, Herlânio Cruz, sobre a promoção dos Policiais Civis que estão pendentes de implantação. Foi informado que alguns processos estão com a minuta do ato de promoção assinada, faltando a publicação. Em seguida, eles vão para a UCI e, posteriormente, para a SEAD.
Outros processos estão na DPFIN para instrução financeira e depois seguem para o DGA e ATJUR. Além disso, alguns estão no setor de pessoal para juntada de fichas funcionais e certidões de tempo de serviço e, em seguida, vão para a DPFIN, DGA e ATJUR. Os representantes da categoria reforçaram que esperam que, após as publicações, os retroativos sejam pagos sem prejuízo aos policiais civis.
Por fim, sobre as nomeações, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva afirmou que irá fazer a homologação do concurso nesta quinta-feira, no entanto, sobre o cronograma das nomeações, o Governo só vai se posicionar após a Audiência Pública marcada para o dia 25 de fevereiro, na 6ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0827197-57.2024.8.20.5001, movida pelo Ministério Público.
Ao término dessa reunião, a direção do SINPOL-RN acordou com o secretário Araújo um novo encontro para o dia 2 de março, para tratar exclusivamente do PCCR dos Servidores da Sesed.
