Seminário realizado pelo SINPOL-RN detalha Lei Orgânica Nacional e projeto Oficial de Polícia Judiciária
Publicado em: 15/01/2019
O SINPOL-RN realizou, na tarde desta terça-feira (15), o seminário A Carreira do Policial Civil. O evento teve como temas: Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil; Ciclo Completo; Carreira Única; e Oficial de Polícia Judiciária. Para explanar sobre esses assuntos, o SINPOL-RN convidou o presidente da Feipol Norte, Itamir Lima, e o presidente do SINPOL Ceará, Lucas de Oliveira.
Os dois têm viajado o Brasil apresentando aos Policiais Civis de vários estados detalhes do projeto da Lei Orgânica Nacional e do projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que teve uma experiência piloto realizada na cidade de Aracati (CE).
Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que esses temas postos em pauta são de extrema relevância para o futuro dos Policiais Civis.
"A gente tem acompanhado de perto, desde o ano passado, os movimentos políticos que têm sido feitos objetivando mudanças nas estruturas das polícias. Agora, achamos importante expandir essa discussão para nossa base, de forma que os Agentes e Escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Note tenham conhecimento das mudanças que estão por vir e, principalmente, que possam atuar em conjunto para evitar que a categoria não amargue ainda mais sucateamento", comenta.
A primeira palestra do Seminário A Carreira do Policial Civil foi conduzida pelo presidente do Sinpol Ceará. Lucas de Oliveira informou que a experiência do projeto Oficial de Polícia Judiciária foi altamente positiva, alcançando números expressivos no que diz respeito à efetividade do trabalho policial.
De acordo com ele, mesmo diante das barreiras impostas, o projeto piloto foi colocado em prática na cidade de Aracati, no final de 2018. "Vamos apresentar o relatório final ao Governo do Ceará, mas podemos adiantar que o resultado foi melhor que o esperado. A produtividade aumentou consideravelmente, comprovando na prática o que já estava apresentado no projeto".
O OPJ consiste no Agente e Escrivão serem capacitados para exercerem as mesmas funções, atuando tanto na esfera investigativa quanto cartorária, para isso, esse profissional passaria a se chamar Oficial de Polícia Judiciária.
Nessa mesma linha caminha o projeto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Sobre ele, o presidente da Feipol Norte, Itamir Lima, explicou que a Cobrapol e as Federações, juntamente com os sindicatos de policiais civis, têm feito um trabalho forte nos estados e em Brasília.
"Queremos aqui parabenizar o SINPOL-RN por estar fazendo o dever de casa, inclusive, desde antes do processo eleitoral do ano passado, a Diretoria deste Sindicato se reuniu com candidatos ao Congresso Nacional para apresentar essas demandas. Passada a eleição, agora estamos atuando junto aos eleitos para dar andamento ao projeto e mostrar a importância que ele tem não só para os Policiais Civis como também para a sociedade", revela.
A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil prevê a criação de uma carreira única, na qual o policial entraria na base da pirâmide e, com o passar dos anos, poderia chegar ao cargo de delegado, que seria o topo da carreira policial.
De acordo com Itamir Lima, a proposta busca modernizar e otimizar a prestação do serviço público por parte das Polícias Civis do Brasil, bem como criar um sistema de meritocracia dentro das instituições.
Além da participação no seminário, o SINPOL-RN aproveitou a vinda de Itamir Lima e Lucas de Oliveira para se reunir com o deputado federal eleito Benes Leocádio, na manhã desta terça-feira, para conversar tanto sobre a Lei Orgânica Nacional como sobre o projeto do OPJ. Ele se mostrou receptivo a abrir as portas do seu gabinete em Brasília para aprofundar as discussões sobre o assunto tão logo seja empossado.
Ainda na manhã desta terça-feira, houve uma reunião no Ministério Público com o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria, também para apresentação dos dois projetos.
