É um pouco confuso para a população entender, como funcionam as polícias estaduais. Basicamente a Polícia Militar atua na prevenção de crimes e na proteção do cidadão, enquanto a Polícia Civil atua na investigação de crimes que não foram evitados. A PM trabalha de forma ostensiva usando sempre fardamento e viaturas caracterizadas e, por ter a nobre função de proteger o cidadão, está muito mais próximo a este sendo bem mais notada. Cabe a Polícia Civil a função de prender, levando o sentimento de justiça ao cidadão quando este é vítima de um crime.
Em resumo, a PM tem função de proteger e a PC de prender. Após um crime, a Polícia Civil tem a obrigação de buscar os seus autores. Habitualmente, flagrantes de delito são realizados pela Polícia Militar, gerando um numero significativo de prisões.
Determinados crimes só podem ser combatidos pela Polícia Investigativa, pois a detecção do flagrante nestes casos é quase impossível, são crimes que necessitam de uma intensa investigação. Crimes realizados no ambiente da internet, crimes de lavagem de dinheiro, crimes de corrupção, crimes de homicídio, entre outros, são exemplos de delitos que só uma boa investigação pode combater.
A investigação e todo seu processo, muitas vezes complexo, é pouco percebida pela população, pois sempre é realizada de forma discreta e sigilosa princípios fundamentais de uma ação investigativa. A solução de um crime não se resume a apenas conhecer os seus autores, mas também que sejam produzidas provas cabais de autoria e materialidade.
Na apuração das infrações penais, diversas ações são realizadas como: observação apurada do local onde ocorreu o delito, oitiva de testemunhas, solicitação de perícias, requisição de documentos, consultas em bancos de dados, análise de vínculos de suspeitos entre outras.
A interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas, quebras de sigilos fiscais e bancários, baseadas em autorizações judiciais, e embasadas em investigações prévias, geram um conteúdo de material gigantesco, sendo usualmente necessária a utilização de softwares e sistemas computacionais que auxiliam na análise de tais materiais. Cabe ao investigador uma dedicação intensa com muitas horas além do seu período normal de trabalho para analise do conteúdo material, na seleção da melhor prova criminal.
A atividade policial investigativa é multidisciplinar, exige uma boa qualidade cultural e educacional, o que faz com que o Policial Civil esteja sempre se aperfeiçoando inclusive em cursos de pós-graduação.
É preciso entender o que um profissional faz, para compreender a importância da sua função, neste contexto a Polícia Civil busca a verdade dos fatos para garantir que a Justiça possa punir os infratores de forma legítima e sem contestações. Um homicida costumaz, o líder de uma organização criminosa, um corrupto, o bandido que afana o dinheiro público, o traficante que pratica lavagem de dinheiro, todos estes atores só podem ter suas práticas criminosas obstaculadas pela investigação.
Devido a complexidade da atividade investigativa e as ferramentas requeridas para tal ofício, a Polícia Civil deveria ter maciços investimentos, no entanto acontece justamente o contrário. Não há nenhum respaldo e valorização da administração publica para instituição, mesmo assim, com toda precariedade, os policiais civis se dedicam com abnegação no combate a impunidade.
É maldoso não reconhecer a importância da Polícia Civil para a garantia da justiça, para consolidação da democracia e na defesa da sociedade.
Por Nilton Arruda
Presidente do SINPOL-RN