Jurídico do SINPOL-RN consegue auxílio-natalidade, salário família e licença-prêmio para APCs
Publicado em: 15/05/2015
Dois policiais civis ganharam na Justiça, através do jurídico do SINPOL-RN, que o Estado efetive auxílio-natalidade, salário família e licença-prêmio. Apesar de ser um direito, o setor administrativo tem protelado e não concedido os benefícios, por isso, a implantação está vindo por meio da atuação jurídica.
Em um dos casos, o policial civil conseguiu auxílio natalidade e salário família, após o nascimento de um filho. O Jurídico do SINPOL-RN lembra que o benefício do auxílio natalidade, por exemplo, pode ser conseguido até 5 anos após o nascimento, mas a recomendação é que seja dada entrada no processo logo que a criança nascer.
Esse caso específico foi julgado pelo 3º Juizado da Fazenda, que foi criado recentemente pelo Tribunal de Justiça do RN para desafogar a grande quantidade de processos que tramitam nos 1º e 2º Juizados.
Já o segundo caso foi de um Agente da Polícia Civil que tinha direito a licença-prêmio, chegou a dar entrada no processo administrativo, mas o Estado negou. Como a lei 270 garante ao servidor que a cada cinco anos de assiduidade ele tenha seis meses de licença, o Jurídico do SINPOL-RN foi acionado pelo policial e deu entrada com mandado de segurança, sendo o benefício concedido pela Justiça.
“A gente sabe que a atividade policial por si só é estressante e perigosa, comprometendo a saúde física e mental da categoria. Com isso, o benefício da licença-prêmio é de fundamental importância até mesmo para uma aproximação maior do policial com seus familiares, um descanso e também reciclagem”, avalia Renata Pimenta, diretora Jurídica do SINPOL-RN.
Ela orienta ainda que o setor está totalmente disponível para atender aos filiados do Sindicato, seja para entrada em processos ou para esclarecimentos e dúvidas sobre direitos das categorias.
