Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (14), os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir desta terça-feira (15), não vão mais conduzir viaturas em condições ilegais. Ou seja, os agentes que não possuírem curso de formação específico para condução de veículos de emergência não poderão guiar as viaturas. Além disso, os carros que estejam com documentação atrasada serão entregues à Degepol.

 

As ações fazem parte da Operação Polícia Legal, que já vinha sendo aplicada em várias delegacias, mas agora será adotada de maneira mais efetiva e integrada entre as unidades. A cartilha da Polícia Legal tem 15 itens (clique aqui para ler) e será ampliada após entendimento entre a Diretoria do SINPOL-RN e os chefes de investigação e cartórios, que se reuniram na tarde desta segunda-feira.

 

Durante a assembleia com a categoria, a Diretoria do SINPOL-RN lembrou que, desde meados de junho, já havia enviado ofício para a Degepol solicitando que fosse providenciada regularização imediata das habilitações dos policiais que dirigem viaturas. No entanto, até o momento, nada foi feito.

 

Nesse ofício, o Sindicato lembra que, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 145, os condutores de veículos de emergência necessitam estar habilitados nas categorias D e E, além de serem aprovados em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco.

 

“Como a Polícia Civil, representante da legalidade, vai servir de exemplo se está atuando dentro da ilegalidade?”, contesta Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN. Além da falta de habilitação específica, ele cita que muitas viaturas estão com documentação atrasada. Além de ofício para a Degepol, ainda em junho, o Sindicato havia informado sobre essa situação à Sesed e ao Ministério Público.

 

Também na assembleia geral realizada na noite desta segunda-feira, chefes de investigação de várias delegacias, como Deicor e Hehom, por exemplo, estiveram presentes e confirmaram que as viaturas dessas unidades não estão circulando mais na ilegalidade.

 

A cartilha da Polícia Legal estabelece ainda, por exemplo, que os agentes e escrivães só realizem procedimentos como diligências e elaboração de flagrantes e depoimentos com a presença de um delegado.

 

Outro ponto da cartilha é que o policial somente deve ir para qualquer missão estando devidamente equipado com colete, armamento e munições em perfeito estado e dentro da validade. Além disso, os policiais não podem usar nenhum tipo de material de sua propriedade, como computador ou celular, para realizar seu trabalho nas delegacias.