A Diretoria do SINPOL-RN, representada pelo presidente Nilton Arruda, pelo vice-presidente Djair Oliveira e pelo diretor de Aposentados, Edson Simeoni, esteve no IPERN para uma reunião com o presidente do Instituto, Nereu Linhares.
Diversos temas foram tratados na conversa realizada nessa segunda-feira, 18. Entre os principais estão questões ligadas ao tempo administrativo para aposentadoria policial e o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Conforme a Lei n° 688/2021, novos servidores públicos empossados no estado são automaticamente inscritos no RPC. Servidores com remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também são automaticamente inscritos no RPC. O objetivo é manter o poder econômico do servidor após a aposentadoria.
O Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar, composto, entre seus diversos membros, por servidores do Estado, escolheu o FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL como entidade contratada para administrar as aposentadorias complementares. O servidor pode escolher outra instituição diferente da selecionada.
É importante frisar que os servidores que não quiserem aderir ao RPC poderão fazer essa opção a qualquer tempo, mas terão seus vencimentos de aposentadoria limitados ao teto do RGPS. O SINPOL-RN, em breve, irá chamar a categoria para discutir esse tema em forma de seminário.
Sobre aposentadoria dos servidores que trabalham ou trabalharam nos setores administrativos da PCRN, segundo o presidente do IPERN, eles terão contabilizados seus tempos para aposentadoria. Todos os processos de Policiais Civis nessa situação estão tendo deferimento positivo. Nereu explicou que o IPERN consolidou entendimento neste sentido, após a sanção da Lei Orgânica Nacional da PC, apesar dos critérios definidos na Lei não terem sido adequados.