O SINPOL-RN promoveu, nesta terça-feira, 4, um ato em protesto contra a reforma da Previdência. Policiais civis e servidores da Segurança se concentraram na sede do sindicato e no final da manhã saíram em caminhada pela avenida Rio Branco em direção à Assembleia Legislativa.
Lá, os policiais civis e servidores da Sesed se uniram aos servidores de outras categorias que já estavam em protesto desde a segunda-feira, 3.
Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que a paralisação desta terça-feira foi deliberada em Assemnbleia Geral da categoria, seguindo uma orientação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.
“Hoje, policiais civis de vários estados fizeram um dia de paralisação com objetivo de sensibilizar parlamentares para aprovação de emendas na PEC Paralela que amenizam os danos causados pela reforma federal”, afirma.
Além disso, de acordo com Nilton Arruda, o movimento aqui no Rio Grande do Norte também foi contra a reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado.
“A proposta apresentada aqui chega a ser pior do que a aprovada no cenário nacional. Portanto, estamos mobilizados para dizer não à retirada de direitos e a retrocessos ainda piores em nossa aposentadoria. O Governo estadual precisa levar em conta as peculiaridades da atividade policial”, completa.
VEJA UM COMPARATIVO DA REFORMA FEDERAL E DA PROPOSTA NO RN:
ALÍQUOTA
Federal – 14% linear (mas o projeto federal deu possibilidade de os estados definirem alíquotas progressivas).
Obs: Em nenhum estado do Nordeste foi usado alíquota progressiva e a Bahia usou duas alíquotas.
Estadual: Governo do RN quer estabelecer alíquota progressiva, chegando até 18,5%.
INTEGRALIDADE
Federal: Tem direito os policiais civis que entraram até a promulgação da Emenda 103, em novembro de 2019.
Estadual: Proposta do Governo diz que reconhece integralidade só para quem entrou até 2003.
PARIDADE
Não houve reconhecimento nem na reforma federal nem na proposta do RN
PENSÃO POR MORTE
Tanto a federal e quanto a estadual estabelece pensão integral só por morte em razão de serviço.
PENSÃO SEM SER EM RAZÃO DE SERVIÇO
Federal: 50% + 10% por dependente, limitando a 100% (válido somente para quem entrar depois da emenda).
Estadual: Aplica a mesma regra só que abrangendo quem entrou a partir de 2003.
IDADE
Federal:
Idade de 55 anos (mulher e homem)
Tempo de serviço:
30 de serviço sendo 25 de polícia (homem e mulher)
Estadual:
Idade mínima: 55 anos (homem e mulher)
Tempo de serviço:
Homem – 30 anos de serviço, sendo 20 de polícia
Mulher – 25 anos de serviço, sendo 15 de polícia
REGRA DE TRANSIÇÃO
Federal: Não teve
Estadual:
Mulher – 50 anos de idade
Homem – 53 anos de idade
Obs: Para regra de transição, conta-se o tempo de contribuição que falta mais a metade desse tempo, seja homem ou mulher.
ABONO PERMANÊNCIA
Estadual: Proposta do Governo do RN pretende acabar para os policiais civis
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
O Governo do Estado também está propondo a desconstitucionalização de regras da aposentadoria dos policiais civis e isto é nocivo à categoria.
