Servidora do ITEP ganha direito a receber em dinheiro licença prêmio não gozada

24/10/2016 11h21 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
Uma servidora do ITEP ganhou, através de ação impetrada pelo Jurídico do SINPOL-RN, o direito a receber indenização por licença prêmio não gozada. A servidora já estava aposentada, mas os advogados do Sindicato, ao analisarem a ficha funcional dela, constaram que o Estado não havia concedido três meses de licença prêmio que ela tinha direito.
 
Foi então que se entrou com ação solicitando o pagamento dessa licença prêmio em dinheiro. A Justiça atendeu ao pedido e determinou que o Estado pagasse, com valores corrigidos para o período atual.
 
Na semana passada, a Justiça emitiu alvará autorizando o pagamento, haja vista que por se tratar de um valor mais baixo, não precisa ir para precatórios.
 
O Jurídico do SINPOL-RN orienta que os servidores filiados ao Sindicato que estejam aposentados há menos de 5 anos podem procurar o setor com a cópia da ficha funcional para os advogados fazerem análises.
 
A licença prêmio é um direito de todos os servidores públicos e quando o Estado não concede o gozo do período de licença, o servidor pode entrar com ação para receber em dinheiro o equivalente ao período que tinha direito. 
 
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