SINPOL-RN participa de ato pelo veto ao PL de abuso de autoridade

19/08/2019 18h05 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN participou, na manhã desta segunda-feira, 19, de um ato realizado por diversas entidades representativas de classes que pedem o veto ao Projeto de Lei 7596/17, que define crimes de abuso de autoridade. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Natal.
 
O PL de abuso de autoridade foi aprovado no Congresso Nacional, na noite da quarta-feira, 14, sem que fosse feito o aprofundamento da matéria e as devidas discussões com as categorias que serão diretamente afetadas por ela. Agora, o projeto está para apreciação do presidente da República. 
 
Por esse motivo, representantes de policiais civis, militares, rodoviários federais, policiais federais, promotores e juízes se uniram para cobrar o veto ao PL. Eles entendem que não é criminalizando os profissionais que combatem o crime que se atenderá aos anseios da sociedade.
 
Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, ao fazer uso da palavra, destacou: "estabelecer limites para atuação das autoridades é salutar e necessário em uma democracia, mas criminalizar a atuação dos profissionais, ainda mais com elementos subjetivos, vai beneficiar apenas bandidos como traficantes e corruptos".
 
Ele lembrou o ponto da lei que pretende limitar o bloqueio de bens de criminosos investigados. "A lavagem de dinheiro e a corrupção gera fontes de lucros direta e indiretamente, então, os limites de bloqueios de bens são relativos de caso para caso. Limitar esses mecanismos investigativos é um retrocesso".
 
O presidente do SINPOL-RN completa: "A criminalidade cresceu nos últimos anos, com altos índices de homicídios, tráfico de drogas, roubos e também corrupção. O povo brasileiro quer que a justiça seja feita para combater esses crimes, mas não é limitando a atuação dos operadores de segurança que chegaremos a isso".
 

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