SINPOL-RN tem reunião na Corregedoria de Justiça para tratar sobre custódia de presos

06/08/2019 17h06 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
A Diretoria do SINPOL-RN esteve na Corregedoria Geral de Justiça do RN, na manhã desta terça-feira, 6, para tratar sobre a custódia de presos em hospitais. A reunião foi com o juiz Fábio Ataíde Alves, corregedor substituto, tendo contado também com a presença de um representante da OAB-RN.
 
Na sexta-feira, 2, o SINPOL-RN tomou conhecimento do Provimento 190/2019, expedido pelo corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Amaury Moura Sobrinho, determinando a custódia de presos em hospitais seja feita por policiais civis.
 
Imediatamente, o sindicato tratou de procurar as autoridades competentes para que essa determinação seja revista. 
 
Na reunião desta terça-feira, a Diretoria reforçou junto à Corregedoria Geral de Justiça que existe uma decisão judicial transitada em julgado, na qual o Ministério Público Estadual requereu e o poder judiciário deferiu que a custódia de presos seja feita por Agentes Penitenciários. Inclusive, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no julgamento da Apelação Cível de nº 2008.006420-4, manteve a sentença favorável.
 
O juiz Fábio Ataíde afirmou que reconhece a decisão anterior, bem como sabe da inviabilidade de policiais civis custodiarem presos em hospitais, mas alegou que existe um entrave administrativo que precisa ser resolvido pelo Governo do Estado, entre a Secretaria de Segurança e a Secretaria da Administração Penitenciária.
 
O magistrado explicou que houve uma reunião anterior à publicação do Provimento 190/2019 e que, nesse encontro, havia um delegado representando a administração da Polícia Civil e que teria concordado que a custódia de presos nos hospitais seja feita por policiais civis.
 
"Nós ficamos surpresos com essa informação, pois muito nos admira que um representante da instituição Polícia Civil concorde com tamanho retrocesso. É muito fácil para um delegado permitir que policiais civis custodiem presos em hospitais, afinal, essa responsabilidade não cairá sobre ele e sim sobre os Agentes e Escrivães", afirma Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
 
Diante dessa situação, a Diretoria do Sindicato irá protocolar um ofício, já nesta quarta-feira, solicitando reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para a qual sejam convocados também os representantes da própria Polícia Civil, da Secretaria de Segurança, da Secretaria da Administração Penitenciária e da Secretaria de Saúde. 
 
"Existe uma decisão judicial, referendada pelo próprio Tribunal de Justiça, reconhecendo que a custódia deverá ser feita, obrigatoriamente, pelos agentes penitenciários. Então, se existe algum tipo de conflito administrativo ou político quanto ao formato de procedimentos que as autoridades competentes resolvam e não imponham aos policiais civis uma atribuição que não lhes cabe constitucionalmente", completa Nilton Arruda.
 
A OAB-RN participou da reunião desta terça-feira, representada pelo advogado Paulo Pinheiro, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária. Ele também se comprometeu em intermediar a resolução do problema nas esferas administrativas e judiciárias.
 

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