Juiz extingue ação que pretendia retirar ADTS dos Policiais Civis

30/04/2019 14h36 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública, decidiu por extinguir a ação movida pelo Ministério Público que visava acabar com os Adicionais por Tempo de Serviço dos Policiais Civis. O magistrado tomou a decisão "diante da ausência de interesse de agir devido à inadequação da via eleita pela parte promovente".
 
A atual Diretoria do SINPOL-RN lembra que passou a acompanhar esse processo desde o início da gestão. O Jurídico chegou a ingressar com pedido para atuar como assistente no processo, no entanto, a Justiça deferiu apenas a assistência simples.
 
Em paralelo, o Sindicato também passou a atuar administrativamente e politicamente para evitar a retirada do ADTS. Foram realizadas várias reuniões até que, diante da ameaça real de redução salarial, os policiais civis chegaram ao ponto de deliberarem por uma paralisação, caso o Governo do Estado não recebesse o SINPOL-RN para tratar sobre essa ação específica.
 
"Diante da pressão da categoria, a reunião com a governadora Fátima aconteceu e, a partir de então, passamos a ter desdobramentos mais favoráveis à manutenção do ADTS. Nos reunimos com a Procuradoria Geral do Estado e pudemos expor argumentação e embasamento jurídico que foram levados ao Judiciário pelo próprio Governo, que era a parte no processo", lembra Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
 
Além disso, o próprio Jurídico do SINPOL-RN procurou o juiz do processo e ingressou com uma petição chamando atenção para elementos importantes que deveriam ser levados em consideração na constituição do entendimento do magistrado.
 
A Diretoria do SINPOL-RN parabeniza a todos os Policiais Civis pelo espírito de luta demonstrado mais uma vez pela categoria para garantir que não houvesse perda de direitos e, principalmente, evitar perdas salariais de até 35% caso o ADTS fosse retirado.
 
"Fizemos todo esforço cabível para mostrar que juridicamente não se justificava a retirada do benefício. Mas também nos mobilizamos para dizer à sociedade, ao Governo e ao próprio judiciário que não era justo punir os Policiais Civis com a redução salarial, ainda mais nesse momento tão delicado que vivenciamos, com salários atrasados. Por isso, ressaltamos que a luta e união da categoria fizeram a diferença mais uma vez", completa Nilton Arruda.
 
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