SINPOL-RN participa de audiência sobre ADTS

06/02/2019 10h26 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN participou de uma audiência de conciliação, realizada na manhã desta quarta-feira (6), para tratar sobre o ADTS dos Policiais Civis.
 
O Ministério Público entrou com ação contra o Estado pedindo a retirada desse benefício. O Jurídico do SINPOL-RN havia ingressado com pedido para atuar como assistente no processo, no entanto, a Justiça deferiu apenas a assistência simples.
 
Dessa forma, o SINPOL-RN foi credenciado para participar da audiência desta quarta-feira e reafirmar que a categoria é contra a retirada de um direito que, inclusive, acarretaria em redução salarial, o que é inconstitucional.
 
Durante a audiência, foi proposto pelo MP transformar o ADTS em Vantagem Pessoal Nominal Individual (VPNI), fixando em valor nominal a parcela do Adicional por Tempo de Serviço. Porém, como é parte da ação, o Governo do Estado, representado pela Procuradoria Geral de Justiça, recusou fazer uma conciliação neste momento. 
 
Foi proposto tanto pelo SINPOL-RN quanto pelas demais entidades representativas que participaram da audiência que fosse elaborado um acordo nos mesmos moldes que foi feito para o Ministério Público sobre a mesma matéria. 
 
No entanto, o representante do MP foi veementemente contra, alegando preocupação com a crise financeira do Estado. O Ministério Público já deixou claro, inclusive, que não vai aceitar nenhuma proposta que acarrete em aumento do salário como compensação pela retirada do ADTS. 
 
"Uma nova audiência foi marcada para daqui a 45 dias. Então, nesse período, vamos reunir a categoria em Assembleia Geral, no próximo dia 15 de fevereiro, e vamos apresentar uma proposta ao Governo do Estado para que tenhamos um acordo que não venha a sacrificar o policial civil e nem diminuir seus vencimentos", comenta Nilton Arruda.
 
O presidente do SINPOL-RN completa: "A situação atual da Segurança Pública no Rio Grande do Norte já é bastante adversa e uma perda salarial implicaria em ainda mais desmotivação e, principalmente, representaria uma grande injustiça com os policiais civis que têm atuado de forma dedicada em defesa da sociedade".
 
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