SINPOL-RN consegue liminar garantindo isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária para um filiado

04/02/2019 13h12 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O Jurídico do SINPOL-RN conseguiu uma liminar favorável a um filiado, garantindo a ele isenção no pagamento de imposto de renda e contribuição previdenciária. A medida é em decorrência de o policial aposentado ter uma cardiopatia grave.
 
De acordo com o Jurídico, o filiado teve um infarto do miocárdio em março de 2015, tendo que ser submetido a um cateterismo de urgência a angioplastia. Em fevereiro de 2017, formulou requerimento solicitando a isenção no pagamento do imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme a Lei Federal 7.713/88 e a Lei Estadual 8.633/2005, que estabelecem um rol taxativo de doenças aptas a assegurarem a isenção.
 
Foi juntado ao processo um laudo médico atestando a gravidade do problema de saúde do policial. No entanto, uma perícia do IPERN alegou que o quadro clínico não se enquadrava em cardiopatia grave. 
 
Sete dias após o laudo do IPERN, o policial teve novo infarto do miocárdio, sendo novamente submetido a um cateterismo e angioplastia com implantação de "stent farmacológico Inspiron".
 
Diante do novo infarto, o filiado protocolou um segundo requerimento administrativo, em março de 2017. A junta médica do Estado novamente alegou que o caso não se enquadrava nos critérios exigidos.
 
O Jurídico do SINPOL-RN então apresentou laudos médicos particulares que atestam a gravidade da cardiopatia e, com isso, a Justiça concedeu o pedido de liminar com tutela antecipada, para que o filiado tenha suspenso o pagamento do imposto de renda e contribuição previdenciária.
 
PARCEIROS
PARCEIROS

Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN - SINPOL/RN

Natal: Av. Rio Branco, 825 - Cidade Alta - CEP 59025-003Telefone: (84) 3344-4990 | (84) 3344-4991 | (84) 3344-4992 | (84) 3222-7779

Mossoró: Rua Adauto Pinheiro, Nº 134 - Nova Betânia - CEP 59603-180Telefone: (84) 3316-5636

Horário de funcionamento: 08h às 17h

E-mail: sinpolrnadm@gmail.com