SINPOL-RN realiza Assembleia Geral com Policiais Civis e Servidores da Sesed

13/11/2018 17h37 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN realizou, nesta terça-feira (13), uma Assembleia Geral para os Policiais Civis e Servidores da Sesed. Vários assuntos de interesse das categorias foram colocados em pautas.
 
A Diretoria do Sindicato explanou sobre os processos de progressão de níveis, bem como as publicações de novas promoções referentes ao ano de 2017 e 2018 e o organograma para acelerar o processo das promoções. Foi dito que o SINPOL-RN tem cobrado constantemente da Degepol o aprimoramento e celeridade nas publicações, haja vista que muitas vezes os policiais civis precisam judicializar para terem seus direitos assegurados.
 
Outro assunto abordado foi o pagamento por acúmulo de delegacias para os Agentes. O Jurídico do Sindicato detalhou todos os trâmites da ação judicial que está em curso, lembrando que a Justiça concedeu uma liminar favorável ao pagamento por acúmulo e a Procuradoria Geral do Estado foi notificada no dia 18 de julho deste ano.
 
A Delegacia Geral da Polícia Civil foi notificada dessa decisão, mas não cumpriu, mesmo já havendo o pagamento para Escrivães e Delegados, através de uma ação da mesma natureza.
 
No dia 29 de outubro, saiu uma decisão do TJRN acolhendo o pedido do Sindicato e extinguindo o agravo, mantendo a decisão liminar que ainda está em vigor. Nessa decisão liminar, a Justiça determina que o Estado adote as medidas necessárias para efetivar o pagamento dos acúmulos aos Agentes. Em paralelo a essa ação, o Sindicato cobrou na Justiça que a Degepol cumpra a liminar.
 
A Diretoria também falou, durante a Assembleia Geral, sobre um projeto tratado a nível nacional, que estabelece a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC). O presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, e o diretor Jurídico, Jandir Cortez, estiveram em Brasília participando de uma reunião da Cobrapol para tratar do assunto.
 
Foi explicado na Assembleia que a LONPC pretende instituir a Carreira Única dos Policiais Civis, sendo fundamental para a valorização da categoria e o fortalecimento da instituição. Nilton Arruda apresentou a minuta do projeto aos presentes e afirmou que o SINPOL-RN irá participar de reuniões da Feipol Nordeste e, nas próximas semanas, propagará junto à base mais detalhes das negociações e andamento da Lei Orgânica para posterior deliberação.
 
Entre as negociações para a aprovação do projeto estão programadas reuniões com os políticos eleitos nos estados e para o Congresso Nacional. "Desde o período pré-campanha, nós nos reunimos com vários candidatos, apresentando a eles um documento com pleitos dos policiais civis e do servidores da Sesed e colhendo assinatura com o compromisso de, em caso de eleição, sentar para tratar do assunto. Então, até o momento, estamos com portas abertas com praticamente todos os eleitos", explicou.
 
Inclusive, o Sindicato já participou da primeira reunião do Fórum de Servidores com a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra. Desse encontro, ficou acertada uma reunião com a equipe de transição para tratar exclusivamente das pautas da Segurança Pública.
 
A Diretoria colocou em deliberação a presença do SINPOLRN em uma mobilização em conjunto com outras categorias, no dia 27 de novembro, para cobrar o pagamento do 13º salário e dos salários restantes de 2018. "Estamos organizando como será os moldes desse evento e, em breve, divulgaremos. Não podemos deixar o governo atual, principal responsável pela situação, ficar cômodo. Temos de demonstrar também para próxima gestão governamental que não sossegaremos enquanto tivermos atrasos salariais", disse Nilton Arruda. Os policiais civis e Servidores da Sesed aprovaram a participação no ato.
 
Também foi realizada uma deliberação a respeito da participação do Sindicato no Fórum de Segurança do RN. A Diretoria ressaltou que, além das dificuldades financeiras para continuidade das atividades junto ao Foseg, o SINPOL-RN não compartilha de posicionamentos político-partidários e ideológicos que têm sido empregado por lideranças do Fórum. A categoria votou pela saída da entidade.
 
Outros pontos abordados
 
- CICLO DE PALESTRAS DO JUÍRIDICO
O SINPOL-RN vai promover o 2º Ciclo de Palestras do Jurídico, no dia 7 de dezembro, a partir das 14h, na sede do Sindicato. Os temas escolhidos foram: aspectos jurídicos processuais penais relacionados à atividade policial; acúmulo de delegacias; substituição dos servidores; promoções e progressões à luz do novo projeto de reestruturação de carreira; processo administrativo e sua importância probatória.
 
- FESTA DO FINAL DE ANO
O SINPOL-RN informou que a organização da festa está bastante adiantada, mesmo com as dificuldades de orçamento do Sindicato, por causa dos atrasos de repasses. O evento será realizado no Boulevard, em Nova Parnamirim, no dia 14 de dezembro.
 
- SEMINÁRIO SOBRE PREVIDÊNCIA
Haverá um seminário no dia 22 de novembro no auditório do SINDFERN para tratar sobre alterações futuras, tanto a nível local quanto nacional. Mudanças no sistema de Previdência vêm sendo pautas permanente e o SINPOL-RN precisa se inserir na discussão.
 
- CASO NEWTON BRASIL
A Diretoria destacou que há muitas dificuldades nas investigações. Por isso, o SINPOL-RN irá realizar uma campanha de divulgação com recompensa para quem fornecer informações contundentes que levem a prisão dos suspeitos. A campanha só conseguiu arrecadar, até o momento, pouco mais de R$ 1 mil. Os diretores do sindicato irão complementar o valor para oferecer o mínimo de R$ 3 mil. Será agendada uma reunião com o diretor da DHPP, com a Delegacia Geral e a Secretaria de Segurança para acertar os detalhes.
 

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