SINPOL-RN se reúne com policiais para tratar sobre acúmulo de delegacias

30/10/2018 15h13 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
A Diretoria do SINPOL-RN se reuniu, nesta terça-feira (30), com policiais civis lotados em algumas delegacias regionais. O objetivo foi tratar sobre o processo de acúmulo de delegacias para os Agentes e repassar informações para a categoria sobre o andamento das tratativas do assunto.
 
O SINPOL-RN fez um resumo sobre esse processo, lembrando que a Justiça concedeu uma liminar favorável ao pagamento por acúmulo e a Procuradoria Geral do Estado foi notificada no dia 18 de julho deste ano. 
 
A Delegacia Geral da Polícia Civil foi notificada dessa decisão no dia 10 agosto (CLIQUE AQUI PARA VER A NOTIFICAÇÃO). Apesar da liminar favorável, a Degepol não cumpriu, mesmo já havendo o pagamento para Escrivães e Delegados, através de uma ação da mesma natureza.
 
Foi explicado ainda que o Sindicato chegou a participar de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para tornar o assunto incontroverso, de forma que pudesse haver mais celeridade. Porém, o Estado retardou a apresentação do documento assinado no processo, o que impediu que o acordo fosse homologado no agravo de instrumento, esse referente a primeira decisão que indeferiu o pedido da medida liminar.
 
Diante disso, no dia 1º de outubro, o SINPOL-RN protocolou pedido de desistência do acordo no Tribunal de Justiça, e desistência do agravo por perda de objeto superveniente.
 
Nesta segunda-feira (29), saiu uma decisão do TJRN acolhendo o pedido do Sindicato e extinguindo o agravo, mantendo a decisão liminar que ainda está em vigor. Nessa decisão liminar, a Justiça determina que o Estado adote as medidas necessárias para efetivar o pagamento dos acúmulos aos Agentes.
 
Em paralelo a essa ação, o Sindicato cobrou na Justiça que a Degepol cumpra a liminar. O Judiciário deu até o dia 7 de novembro para que o Estado explique o porquê não está cumprindo a decisão.
 
"Esperamos que a decisão liminar seja cumprida imediatamente, haja vista que, em não havendo mais o acordo em tramitação, não há desculpa de entraves burocráticos. Os Agentes querem ter o mesmo tratamento que já está sendo dado aos Escrivães e Delegados", declara o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda.
 
Por fim, o SINPOL-RN orienta que o policial que não tenha portaria de acumulação publicada não deve executar procedimentos em unidades diferentes da que está lotado. 
 

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