MPRN recomenda anulação de atos da comissão e Defensoria Pública cobra informações de concurso público da PC

11/10/2018 11h56 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
Nesta semana, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública do Estado se pronunciaram sobre as denúncias feitas pelo SINPOL-RN, pela Adepol-RN e pela Assesp-RN a respeito de possíveis irregularidades na contratação da banca para o concurso público da Polícia Civil.
 
As entidades tinham entregado ofícios ao MPRN e à Defensoria, no dia 5, pedindo providências sobre os trâmites do concurso e pedindo que a banca escolhida não fosse contratada, devido aos fortes indícios de irregularidades.
 
Na terça-feira (9), o Ministério Público recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso, bem como pediu que a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos revogasse a Portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, que criou a comissão. 
 
Foi recomendado ainda que a delegada-geral de Polícia Civil (Degepol) adote as providências administrativas necessárias à designação de uma nova comissão. Ela tem 10 dias para tomar essa providência.
 
Já na quarta-feira (10), a Defensoria Pública do Estado abriu procedimento preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação da empresa. O órgão enviou um ofício à Secretaria de Administração com uma série de questionamentos, como cópia da ata da reunião da comissão e cópia do processo administrativo de contratação da empresa com explicações sobre os critérios utilizados para a contratação.
 
O SINPOL-RN e as outras entidades decidiram acionar esses órgãos para garantir a lisura no processo de realização do concurso, bem como assegurar a legalidade e o interesse público.
 
"Parabenizamos o Ministério Público e a Defensoria por terem agido rapidamente no sentido de evitar a contratação da banca, o que poderia trazer prejuízos posteriores. A banca que havia sido escolhida pela comissão tem mais de 20 anos de atuação, mas ao longo de todo esse tempo só realizou seis concursos, sendo dois para seleção de alunos em escolas estaduais e outros dois foram impugnados por fortes indícios de ilicitudes durante sua realização", destaca Nilton Arruda, presidente do Sindicato.
 
Ele ressalta que o SINPOL-RN continuará acompanhando de perto o desenrolar desse processo seletivo e cobrando das autoridades que sejam respeitados todos os princípios da administração pública.
 
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