SINPOL-RN cobra na Justiça que Degepol cumpra decisão sobre acúmulo de delegacias

25/09/2018 15h16 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN esclarece aos seus filiados que já informou à Justiça sobre o descumprimento de uma decisão judicial que determina à Delegacia Geral da Polícia Civil o pagamento por acúmulo de delegacias para os Agentes.
 
De acordo com o Jurídico do Sindicato, a Justiça concedeu uma liminar favorável ao pagamento por acúmulo e a Procuradoria Geral do Estado foi notificada no dia 18 de julho deste ano. Inclusive, foi dado prazo de 30 dias úteis para contestação e mais 15 dias úteis para que o Estado recorresse. No entanto, o Estado não recorreu.
 
Depois disso, a própria Delegacia Geral da Polícia Civil foi notificada, através do delegado geral adjunto, Gustavo Santana, no dia 10 agosto (CLIQUE AQUI PARA VER A NOTIFICAÇÃO). Mesmo diante da liminar favorável, a Degepol insiste em não cumprir a decisão que beneficia os Agentes, mesmo já havendo o mesmo pagamento para Escrivães e Delegados, através de uma ação da mesma natureza.
 
O SINPOL-RN destaca ainda que, paralelo a essa cobrança na esfera administrativa, o Sindicato participou de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para tornar o assunto incontroverso.
 
Houve um acordo entre o Sindicato e o Governo do Estado e foi gerada uma minuta. O representante do Governo do Estado presente na audiência de conciliação levou essa minuta para assinatura do Procurador Geral do Estado, da secretária de Segurança Pública e do governador do Estado.
 
No entanto, até o momento, esse documento não foi devolvido para poder ser juntado ao processo e então o acordo ser homologado.
 
Diante dessa morosidade do Governo e da Degepol, o SINPOL-RN informa que vai desistir do acordo feito na audiência de conciliação e já acionou a Justiça para que a decisão liminar seja cumprida imediatamente.
 
"Infelizmente, não está havendo reconhecimento por parte das Delegacia Geral ao sacrifício feito pelos Agentes que, mesmo sem estarem recebendo o benefício, continuam acumulando trabalho de outras unidades", afirma Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
 
O Sindicato recomenda também que os Agentes que ainda não tiveram publicadas as portarias de acúmulo de delegacias se eximam de exercer atividades em unidades diferentes das que estão lotados.

 

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