SINPOL-RN consegue na Justiça que Prefeitura de Natal garanta medicamentos para um filiado

06/09/2018 15h30 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN conseguiu uma decisão judicial que garante a um filiado o direito de ter acesso aos medicamentos para tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1.
 
A ação foi movida contra a Prefeitura de Natal. O filiado já tinha uma decisão favorável transitada em julgado em setembro de 2010, assegurando-lhe o direito ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários.
 
No entanto, o Município vinha descumprindo a decisão e, por isso, o Jurídico do SINPOL-RN ingressou com nova medida judicial.
 
A Justiça então deferiu o pedido determinando que o Município transfira os valores correspondentes ao tratamento para que o filiado possa comprar os remédios necessários.
 
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