SINPOL-RN participa de audiência no TJRN sobre acúmulo de delegacias por parte dos Agentes

14/08/2018 15h18 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN participou de uma audiência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), para tratar sobre o processo do acúmulo de delegacias por parte dos Agentes da Polícia Civil. Atualmente, a ação está em fase de conciliação. 
 
Além do SINPOL-RN, a Justiça também ouviu nesta terça-feira a secretária de Segurança, Sheila Freitas, como representante do Governo do Estado no processo. No próximo dia 21 de agosto, será realizada uma audiência de conciliação com as duas partes juntas.
 
O objetivo da conciliação é tornar o entendimento entre o SINPOL-RN e Governo do Estado coisa julgada para que os Agentes da Polícia Civil possam ter o direito automático ao pagamento pelo acúmulo de delegacias, como já está sendo feito para os Delegados e Escrivães.
 
A Diretoria do SINPOL-RN informa aos Policiais Civis que para receber por acúmulo de delegacias é preciso solicitar a publicação da portaria de acumulação. O policial deve requerer essa publicação junto ao chefe imediato na delegacia onde trabalha. 
 
Em seguida, o chefe imediato é quem vai oficiar à DPCIN para que a portaria seja publicada após os trâmites do processo administrativo. Com a decisão judicial favorável aos pagamentos por acúmulo, o benefício deverá ser implantado automaticamente, desde que a portaria de acumulação já tenha sido publicada.
 
Anteriormente, o SINPOL-RN havia sido informado por alguns filiados que os processos administrativos de acúmulo de delegacias estavam parados na Delegacia Geral. No entanto, a Diretoria do Sindicato tomou conhecimento que, nesta segunda-feira (13), a Degepol foi oficialmente notificada da decisão judicial de tutela de evidência e, agora, os processos voltaram a tramitar.
 
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