SINPOL-RN cumpre agenda em Brasília em defesa dos filiados

10/08/2018 15h00 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN esteve em Brasília, nesta semana, cumprindo agenda em defesa de filiados e participando de reunião com a FEIPOL Nordeste e também com o Conselho de Entidades da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). 
 
Um dos objetivos da viagem, de acordo com Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, foi ir ao STF para fazer gestão junto aos ministros referente ao processo que um grupo de filiados responde em decorrência de uma ocorrência de fuga em uma delegacia da zona Norte, no ano de 2004. 
 
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em abril e, como há risco de penalidade aos filiados, o Jurídico do SINPOL-RN tem atuado no sentido de garantir a defesa dos policiais. Na segunda-feira (6), o próprio presidente do Sindicato, Nilton Arruda, e o advogado Thyago Amorim, percorreram os gabinetes dos ministros para entregar memoriais referentes ao processo e à defesa dos filiados.
 
Já na terça-feira (7), o SINPOL-RN participou de uma reunião do Conselho de Entidades da COBRAPOL. Representantes de vários estados se reuniram para debater sobre aposentadoria especial dos policiais e unificação das polícias.
 
Nilton Arruda explica que a preocupação atual do Conselho é o voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039). Nela, o Governo de Rondônia questiona os critérios de aposentadorias dos policiais civis. 
 
O relator se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre policiais civis ativos e inativos. Após esse voto, o julgamento foi suspenso.
 
"O foco da reunião foi justamente discutir ações e estratégias para impedir que a aposentadoria especial seja retirada. Infelizmente, o parecer do ministro representa uma ameaça aos direitos adquiridos pelos trabalhadores policiais civis", comenta Nilton Arruda, que esteve em Brasília.  
 
De acordo com ele, o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, ressaltou a importância de uma estratégia de ação da entidade junto ao STF destacando a importância da manutenção desse direito conquistado ao longo de anos. 
 
Os representantes das entidades se comprometeram em produzir argumentos e apresentar memoriais aos ministros, inclusive, com o objetivo de buscar a alteração do voto do relator, na defesa da aposentadoria diferenciada aos policiais civis, especialmente na defesa dos critérios de paridade e integralidade dos benefícios, por uma questão de justiça, como  acontece em outras categorias profissionais.
 
Reforma da Previdência 
Ainda nessa reunião, o Conselho de Entidades debateu sobre os riscos de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, logo após o pleito eleitoral de 2018. Os dirigentes reafirmaram a necessidade de um plantão permanente em Brasília para acompanhar a tramitação da matéria, como também uma ação nos Estados junto aos parlamentares com o objetivo de não permitir que a mudança constitucional ameace as aposentadorias e benefícios da Previdência.
 
Unificação das polícias
Outro assunto intensamente discutido foi o parecer do deputado Vinícius Carvalho que trata das modificações do Código de Processo Penal (CPP), entre as quais a proposta de alteração constitucional para a unificação das policiais civis e militares.
 
O presidente da COBRAPOL, André Gutierrez, lembrou que a entidade já se reuniu com o relator da matéria, entre outros parlamentares, para expressar o posicionamento contrário à proposta de unificação, pois a mesma, na prática, representa a extinção da Polícia Civil enquanto instituição estratégica nas ações de segurança pública do país.
 
Reunião FEIPOL Nordeste
Ainda durante a viagem, o presidente do SINPOL-RN se reuniu com o presidente eleito da Feipol Nordeste, Constantino Júnior, para tratar de temas relativos a regularização do mandato e também sobre a realização de um congresso previsto para acontecer em janeiro de 2019.
 

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