SINPOL-RN orienta como policiais devem proceder sobre acúmulo de delegacias

23/07/2018 16h03 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN orienta aos Agentes e Escrivães da Polícia Civil que para receber por acúmulo de delegacias é preciso solicitar a publicação da portaria de acumulação.
 
De acordo com o Jurídico do Sindicato, o policial deve requerer essa publicação junto ao chefe imediato na delegacia onde trabalha. Em seguida, o chefe imediato é quem vai oficiar à DPCIN para que a portaria seja publicada após os trâmites do processo administrativo.
 
O SINPOL-RN explica que, após a decisão judicial favorável aos pagamentos por acúmulo, o benefício deverá ser implantado automaticamente, desde que a portaria de acumulação já tenha sido publicada. 
 
"O Sindicato tem atuado no campo judicial e político para garantir que os policiais recebam por esse acúmulo, mas os trâmites administrativos não passam pelo SINPOL-RN, devendo os próprios Agentes e Escrivães providenciarem seus requerimentos junto à administração da Polícia Civil", comenta Nilton Arruda, presidente do Sindicato.
 
Jandir Cortez, diretor Jurídico, informa aos policiais que já tiveram portarias publicada que o SINPOL-RN condensou essas publicações em um único processo e vai encaminhá-las à DPCIN pedindo providências.
 
Sobre a ação judicial, o SINPOL-RN explica que a Procuradoria Geral do Estado foi notificada no último dia 18 de julho e, a partir dessa data, tem 30 dias úteis para contestar e 15 dias úteis para recorrer, mas, de acordo com a decisão, o cumprimento deve ser imediato. 
 
O SINPOL-RN também está em tratativas com a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Administração e a própria PGE para que haja um acordo entre as partes para acelerar a conclusão do processo.
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