SINPOL-RN tem primeira reunião do ano com Governo do Estado

11/01/2017 09h23 - Autor: Assessoria de Imprensa - Fonte:
O SINPOL-RN participou, nesta terça-feira (10), da primeira reunião do ano com o Governo do Estado e voltou a cobrar questões importantes e que estão pendentes para as categorias que representa, como a implantação dos níveis, processo da greve de 2013, decreto do enquadramento dos servidores do ITEP, conclusão do pagamento do 13º salário e pagamento em dia dos salários.
 
A reunião teve a presença do Fórum dos Servidores Estaduais, do Gabinete Civil, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Tributação, Secretaria de Planejamento e Controladoria Geral do Estado. 
 
Inicialmente, o Fórum apresentou ao Governo do Estado um estudo detalhado que foi feito sobre despesas e arrecadações do poder Executivo, fazendo um comparativo entre os anos de 2015 e 2016. De acordo com esse estudo, o Estado teve aumento nas arrecadações em área como ICMS (8,54%), IPVA (4,15%), ITCD (35,20%) e FPE (14,37%). Em 2016, a arrecadação nessas quatro áreas foi de R$ 8.829.028.394,57, sendo esse valor R$ 856.907.876,15 mais alto que em 2015.
 
Também foi feito levantamento referente às despesas, no qual o Fórum analisou o mês a mês do ano de 2016. Somente no mês de dezembro, em comparação com os meses anteriores, houve um aumento de R$ 135.463.571.07 nessas despesas. O Governo alegou que esses valores de dezembro bem acima da média dizem respeito a contas antigas que o Executivo precisava quitar.
 
O Fórum ainda entregou uma nova carta destinada ao governador Robinson Faria na qual cobra incisivamente que o Governo volte a pagar os servidores dentro do mês trabalhado, bem como complete o pagamento do 13º salário. Além disso, as categorias pedem que o governador cobre o excedente dos repasses do duodécimo aos outros órgãos para que o dinheiro volte aos cofres do Estado, levando-se em conta que o caixa que arrecada e repassas esses valores aos poderes é um só: o Tesouro Estadual. 
 
IMPLANTAÇÃO DOS NÍVEIS
Durante a reunião, o SINPOL-RN cobrou do Governo a implantação dos níveis dos policiais civis, que já deveria ter ocorrido há vários meses. O presidente do Sindicato, Paulo César de Macedo, conversou com o Controlador Geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, e reforçou que existe uma determinação judicial desde o ano passado para que os níveis sejam implantados.
 
O Controlador alegou que a Degepol concluiu o processo, mas não havia feito o impacto e, consequentemente, não se podia fazer empenho dos valores e o pagamento. O SINPOL-RN então solicitou uma cópia desse processo e vai ingressar com um novo mandado de segurança na Justiça, mostrando que a Degepol e o Governo do Estado estão descumprindo a determinação judicial que é de março de 2016.
 
“A Degepol informou à Justiça que teria concluído o processo, no entanto, conclusão é depois que os níveis sejam implantados e os policiais recebam seus direitos. Então, vamos representar judicialmente para mostrar o descumprimento”, explica Paulo César de Macedo.
 
PROCESSO DA GREVE 2013
Outro ponto abordado pelo SINPOL-RN foi referente ao processo da greve de 2013. “Esse processo de devolução dos valores e pagamento do banco de horas também foi enviado pela Degepol sem avaliação de impacto o que impossibilitou o empenho. Ainda no passado, nós fizemos gestão junto a Secretaria de Administração e a então esse impacto foi feito, chegando-se ao valor de R$ 2.789.775,10, e o processo devolvido à Degepol”, ressalta o presidente do SINPOL-RN.
 
De acordo com ele, a Degepol alegou que não havia dinheiro e pediu abertura de crédito suplementar, mas isso aconteceu após o fechamento do orçamento do ano passado. Com isso, o Governo alega que está aguardando a abertura do orçamento deste ano para então fazer o crédito suplementar e o empenho dos valores e, consequentemente , o pagamento.
 
PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
Sobre o pagamento do restante do 13º salário, o Governo informou que estava concluindo o pagamento no final da tarde desta terça-feira. Já sobre o salário de dezembro, o secretário de Planejamento disse que nesta quarta-feira seria iniciado o pagamento dos salários de quem ganha até R$ 3 mil e destacou que a expectativa é que os demais valores sejam concluídos até o dia 21 de janeiro. 
 
PARALISAÇÃO GERAL
Por fim, o SINPOL-RN informa que, após essa reunião, o Fórum dos Servidores Estaduais irá se reunir nos próximos dias para definir uma data da primeira paralisação geral dos servidores neste ano de 2017.
 
“Iremos convocar as categorias que representamos assim que a data for definida. Lembramos que no ano passado fizemos vários atos e também paralisações e precisamos nos manter mobilizado constantemente. Precisamos começar 2017 na luta para que não tenhamos mais um ano de incertezas, atrasos e retrocessos. Por isso, é importante a participação de todos”, completa Paulo César de Macedo.
 
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