A Caminho de mais uma conquista: o Estatuto.

No dia 30 de março de 2009, através da Portaria 062/2009-GS/SESED, foi nomeada pelo senhor Agripino Oliveira Neto, Secretário de Segurança a comissão para elaboração de anteprojeto do Estatuto para o Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN. A comissão foi composta tanto por representantes dos diversos segmentos que compõe o quadro de Servidores do Instituto, como também, por representação do SINPOL/RN. 

Os trabalhos estão em andamento, e espera-se no mais tardar que num prazo de 30 (trinta) dias a minuta esteja concluída e entregue ao Governo do Estado. Este deverá dar procedimento nas ações necessárias para que o anteprojeto seja encaminhado à Assembléia Legislativa para apreciação e aprovação.

O Estatuto é o sonho maior de todos os servidores do ITEP, que ao longo dos anos têm sido submetidos a toda sorte de desmandos por parte dos gestores daquele órgão, pois, via de regra os referidos dirigentes são nomeados pelo Governo do Estado tão somente, de acordo com a indicação política. Ao longo dos anos o Governo nomeia a Direção Geral do ITEP, não considerando sequer a qualificação técnica para a função pública. 

Espera-se com o Estatuto, a regulamentação de todas as atribuições daquele Órgão, bem como das carreiras e cargos, estabelecendo direitos e deveres para os gestores e trabalhadores. 

Esta será sem dúvida a maior conquista que os Servidores do ITEP irão alcançar em toda a sua história. A luta será grande e a batalha ferrenha: porém, a conquista dos servidores será ainda maior. 

PS. A Portaria foi republicada em 10 de junho de 2009, com o número 103/2009-GS/SESED

Portaria 062/2009-GS/SESED
Portaria 103/2009-GS/SESED