O SINPOL-RN informa que, na manhã desta quinta-feira, 20, participou de uma Audiência de Conciliação da 6ª Vara da Fazenda Pública para tratar da convocação de mais Policiais Civis. O objetivo é provocar o Estado para que até em 2027 possam ser contratados novos servidores para que o efetivo da PCRN alcance pelo menos 50% do previsto em lei.
A Audiência foi oriunda de uma ação movida pelo Ministério Público. Como resultado dela, ficou acordado que a Degepol e a Procuradoria Geral do Estado têm até dia 20 de março de 2025 para apresentar um estudo sobre o efetivo que o Estado tem interesse e condições de chamar até 2027.
Participaram da Audiência de Conciliação diretores do SINPOL-RN, da Adepol-RN e Assesp-RN, juntamente com as assessorias jurídicas das entidades. A reunião foi conduzida pelo juiz Francisco Seráphico, tendo ainda participação do promotor Vitor Emanuel Azevedo e do procurador do Estado João Carlos.
Durante a Audiência, foi aberta fala aos participantes e o representante da PGE afirmou que o Governo já convocou muitos Policiais Civis. Contudo, o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, ressaltou que, ao longo dos últimos anos, o número de aposentados também é grande, assim como os números da violência continuam muito alto. Houve ainda aumento significativo no número de delegacias inauguradas no atual Governo, diluindo o efetivo de Policiais Civis nessas unidades, inclusive, gerando necessidade de complementar o expediente através de Diárias Operacionais.
“Antes das convocações do concurso público, o efetivo era 24,29% do previsto em lei. Em janeiro de 2025, após todas as nomeações feitas até então, aumentou para 35,42%, apenas 11%. Ou seja, ainda é um percentual baixo devido à alta demanda. Hoje, a PCRN tem 1.824 servidores de 5.150 previstos em lei”, ressalta.