A diretoria do SINPOL-RN esteve na Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira, 12, para tratar de assuntos dos Policiais Civis e Servidores da Sesed.
Um dos tópicos abordados na reunião com o secretário foi a cadeia de custódia. O SINPOL-RN explicou ao coronel Araújo que já procurou a Degepol e o ITEP para que sejam adotadas as medidas necessárias para cumprimento do que determina nova Lei Federal 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”. Nela, consta que a responsabilidade da cadeia de custódia passou a ser do ITEP.
“Nós pedimos que a Sesed possa atuar fazendo uma unificação de procedimentos, de forma que, o mais rápido possível, seja retirada dos escrivães a responsabilidade da guarda dos objetos apreendidos nas delegacias”, comenta Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
De acordo com ela, o secretário de Segurança se comprometeu em unificar os projetos que forem encaminhados pela Delegacia Geral e pelo ITEP, para que haja uma padronização, inclusive, na aquisição dos materiais utilizados na cadeia de custódia.
Outro ponto discutido na reunião foi sobre a carteira funcional dos servidores da Sesed. O titular da pasta informou que vai encaminhar uma minuta de portaria com a criação da referida carteira.
A diretoria do SINPOL-RN também conversou com o coronel Araújo sobre a necessidade de vacinação dos trabalhadores da segurança, que estão na linha de frente durante a pandemia. O titular da Sesed disse que todos os secretários de Segurança Pública do Brasil assinaram uma carta endereçada ao Ministério da Saúde, solicitando que esses profissionais tenham prioridade na aplicação da vacina.
A reunião também teve como pauta o Plano de Carreira dos servidores da Secretaria de Segurança. O SINPOL-RN pediu que o secretário se sensibilize com a importância desse projeto para a categoria e ajude nos encaminhamentos, inclusive, intervindo junto a Governo do Estado para viabilizar a finalização dos trâmites e envio à Assembleia Legislativa.